Os preços dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O valor vai funcionar como um teto de aumento para o setor farmacêtico estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O impacto, porém, não é imediato e pode demorar de ser sentido pelo consumidor.
O ajuste médio permitido pela CMED, neste ano, é de 3,83%. No entanto, os medicamentos são separados em diferentes categorias e cada uma delas tem sua própria taxa máxima de mudanças.
Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte forma: Nível 1 com alta máxima de 5,06% para medicamentos com alta concorrência no mercado; nível 2 com alta máxima de 3,83% para medicamentos com média concorrência no mercado e nível 3 com alta máxima de 2,60% para medicamentos com baixa ou nenhuma concorrência no mercado.
Para o aumento ser válido, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED. Pela lei, é obrigatória a apresentação do Relatório de Comercialização para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições. Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar os preços dos seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.
Vale lembrar, que o setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.