Quase seis mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos deram à luz na Bahia nos últimos anos. Dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicam que todas foram vítimas de estupro de vulnerável, conforme a legislação brasileira, que estabelece que não há possibilidade de consentimento nessa faixa etária. No cenário nacional, o número ultrapassa 3,9 mil meninas.
Os dados também mostram que o acesso ao aborto legal é limitado. Em cinco anos, apenas 55 crianças vítimas de estupro realizaram o procedimento na rede estadual. O número corresponde a 0,92% de um universo de 5.939 casos registrados desde 2021.Quando observado dados nacionais em relação a denúncias e mandados emitidos, o Brasil tem 5.692 mandados de prisão em aberto por estupro de vulnerável, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em média, esses mandados estão pendentes há 3 anos e 10 meses, e quase metade deles (49%) é contra pessoas já condenadas em definitivo pelo crime.Os dados mostram ainda que, na maior parte dos casos, o agressor está dentro de casa. Entre vítimas de até 13 anos, 64,4% dos estupros foram cometidos por familiares e 21,6% por pessoas conhecidas. Apenas 13,9% dos autores eram desconhecidos.
Entre adolescentes com 14 anos ou mais, 24,4% dos casos envolveram parceiros ou ex-parceiros, enquanto 37,9% foram cometidos por familiares.
Legislação Em sentido oposto às ações de conscientização e proteção, a Câmara dos Deputados suspendeu, na última quarta-feira (5), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024. A norma garantia que crianças vítimas de violência sexual tivessem acesso a informações sobre o aborto legal e pudessem autorizar o procedimento quando necessário, sem a exigência de registrar boletim de ocorrência.