O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que reduz as penas para condenados por crimes contra a democracia
, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A rejeição ao texto foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto para relembrar os 3 anos dos atos golpistas em Brasília.Agora, o Congresso Nacional pode decidir, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se mantém ou derruba o veto do petista.
Um dos pontos centrais do texto é a cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma das penas desses delitos quando cometidos em um mesmo contexto.Outra mudança é a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para quem participou dos atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tenha financiado nem exercido liderança, além de garantir a progressão de regime para aqueles que tenham cumprido 1/6 da pena no regime fechado.Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.
De acordo com o relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), com as alterações, o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro deve cair de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que limita as novas regras aos crimes ligados ao 8 de janeiro, para impedir que condenados por outros delitos sejam beneficiados. A mudança, no entanto, é questionada no STF por líderes de partidos de esquerda na Câmara.