PL 830/25 quer proibir uso de imagens religiosas cristãs como adereços no Carnaval; punições incluem multa e suspensão de escolas de samba
O Projeto de Lei 830/25, em tramitação no Congresso Nacional, propõe proibir a utilização de imagens, símbolos ou representações religiosas da fé cristã como adereços carnavalescos. A iniciativa é do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), que afirma querer impedir situações consideradas desrespeitosas à fé cristã durante os desfiles e festas de Carnaval.
Segundo o parlamentar, a motivação surge de episódios que, na visão dele, teriam utilizado figuras religiosas de forma profana. “A crescente presença de elementos profanos e desrespeitosos em desfiles de escolas de samba tem gerado uma profunda preocupação entre os fiéis e a sociedade em geral. O Carnaval, que deveria ser um momento de celebração e união, tem se tornado palco para a afronta a valores sagrados”, afirmou em entrevista à Agência Câmara.
Punições previstas no projeto
O texto estabelece penalidades para quem descumprir a proibição, incluindo:
Advertência formal, no primeiro registro de desrespeito;
Multa de 300 salários mínimos, em caso de reincidência;
Suspensão das atividades das escolas de samba por até 36 meses.
O PL também determina que o Ministério Público, as prefeituras e os governos estaduais sejam responsáveis pela fiscalização. Além disso, esses órgãos deverão criar canais de denúncia anônima para receber relatos de infração.
Menção a medidas já adotadas em Salvador
O deputado lembrou que medidas semelhantes já foram implementadas em Salvador, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto proibindo o uso de trajes religiosos cristãos de forma considerada ofensiva em eventos carnavalescos. “O primeiro projeto de lei contra a cristofobia no país foi aprovado aqui na Câmara de Vereadores de Salvador. Agora vai se pagar multa: se botar roupa de Cristo, se colocar roupa de freira para ficar sambando no carnaval, vai ter multa. E artistas também que fizerem isso não serão contratados em eventos promovidos pela prefeitura. Nós defendemos a fé cristã”, declarou à época da votação.