O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei de autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB) que determina a reserva de um minuto diário no programa A Voz do Brasil para a divulgação de informações sobre serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3.
A nova legislação altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e estabelece que as emissoras de rádio que retransmitem A Voz do Brasil deverão veicular, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres.
A iniciativa busca ampliar o alcance das políticas públicas de combate à violência de gênero por meio da capilaridade do rádio, levando orientações a regiões onde o acesso a outros meios de comunicação é mais limitado. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.