O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber e pede o pagamento de R$ 321 milhões por danos relacionados às condições de trabalho dos motoristas vinculados à plataforma. O órgão também solicita a suspensão do programa “Passe para Motoristas”.
De acordo com o MPT, a iniciativa questionada integra um conjunto de práticas que, na avaliação do órgão, precisa ser analisado à luz das relações de trabalho estabelecidas entre a empresa e os motoristas que utilizam a plataforma.
Além do pedido de indenização, a ação busca interromper a execução do programa até que sejam esclarecidas as questões apontadas pelo Ministério Público. O processo ainda será analisado pela Justiça, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes.
A medida ocorre em meio ao debate nacional sobre as condições de trabalho de motoristas de aplicativos e sobre as responsabilidades das plataformas digitais na relação com os profissionais que prestam serviços por meio delas.
A Uber ainda poderá apresentar sua defesa no processo e contestar os pedidos formulados pelo MPT. A decisão sobre a suspensão do programa e sobre o valor da eventual indenização caberá à Justiça do Trabalho.