O governo federal publicou um decreto que declara interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que ficam na área do Território Quilombola de Pitanga de Palmares. Com 852,2 hectares, a área fica entre Simões Filho e Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, e é onde viveu Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada em agosto de 2023.
O documento, publicado no Diário Oficial da União do último dia 29, viabiliza a regularização fundiária das terras. Em abril, uma portaria já havia sido publicada reconhecendo o território quilombola. A ação beneficiou 536 famílias remanescentes de quilombos cadastradas que residem na comunidade, delimitando as áreas privadas que fazem parte do Pitanga de Palmares – as fazendas Mãe Natureza, São Francisco e o imóvel rural desmembrado dessa última fazenda, com a mesma denominação, somando 646,8 hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou na fase de desapropriação das propriedades particulares, providenciando as documentações necessárias de imóveis rurais para enviar à Presidência.