A proximidade do fim da patente brasileira do Ozempic, remédio para diabetes que ganhou projeção global por ser usado para emagrecimento, deflagrou uma disputa entre grupos empresariais no Congresso Nacional. A atual fabricante defende um projeto de lei que pode prorrogar em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais querem barrar a iniciativa para produzir suas próprias versões.
A dinamarquesa Novo Nordisk, dona da patente da semaglutida —substância contida no Ozempic e no Wegovy (ambos nomes comerciais da fabricante)— obteve em 2024 uma receita líquida global de US$ 28 bilhões com os dois medicamentos. A patente expira em março no Brasil, mas a empresa afirma que atrasos do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) na análise do pedido justificam uma prorrogação.
De acordo com a companhia, o órgão responsável pela análise de patentes teria permanecido em estado de inércia no processo por quase oito anos. O pedido inicial da empresa foi feito em março de 2006 e o registro foi concedido 13 anos depois, em março de 2019.
A empresa levou a argumentação à Justiça, mas o Superior Tribunal de Justiça barrou o pleito em novembro. A decisão manteve a data original do vencimento para março e abriu espaço para a entrada de versões mais baratas.
Agora, a empresa tenta mudar a situação no Congresso defendendo uma alteração na legislação. O tema está sendo discutido principalmente por meio do projeto 5810/2025, que prevê prorrogação de até cinco anos no prazo de patentes “sempre que houver comprovado atraso” cuja responsabilidade não seja da parte interessada.
Um dos autores da proposta é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Em sua justificativa, ele afirma que tem como objetivo preencher o vácuo legal criado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2021, que declarou inconstitucional a previsão legal anterior, de garantia mínima de sete a dez anos para patentes após a concessão do registro e que abria a possibilidade de ressalvas em caso de atraso do Inpi.
“Desde então, a ausência de instrumento legal para compensar atrasos injustificados do Inpi compromete a segurança jurídica, a previsibilidade e o ambiente de investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto. “Ressaltamos a importância deste aperfeiçoamento legal para garantir maior segurança jurídica, promovendo clareza, previsibilidade e confiança para todos os envolvidos”, diz.