A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) informou, nesta sexta-feira (6), que cortará o desconto de 3,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos importados, após reunião do Comitê Nacional das Secretarias Estaduais da Fazenda (Comsefaz).
Conforme informações do órgão baiano, a “taxa das blusinhas” diminui o desconto e passa a ser de 0,5% nas encomendas do exterior. A Sefaz-BA também pontuou que não necessita da adesão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a implementação da taxa, que deve ser aplicada a partir de 2025.
Os estados brasileiros haviam anunciado um acordo para elevar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre os produtos internacionais.
Com a medida, o imposto baiano continua acima do estabelecido no acordo federativo, com a incidência de 20,5%.