A Bahia foi o estado mais beneficiado em termos absolutos por receber recursos para incremento do custeio da atenção primária provenientes da Portaria GM/MS nº 544/2023. A medida estabelece critérios para execução de emendas de relator, que foram reclassificadas como despesas discricionárias.
Conforme explicação do Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde em um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.