O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou, nesta terça-feira (26), uma nota pública sobre a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O posicionamento ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei 2628/2022 na Câmara dos Deputados, atualmente em análise no Senado.
De acordo com o CGI.br, 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos têm acesso à internet no país, sendo que 85% utilizam a rede mais de uma vez ao dia e 76% já acessaram redes sociais, segundo a pesquisa TIC Kids Online. O órgão reconhece os benefícios da conectividade, mas alerta para riscos como exploração sexual, violência, incentivo a vícios, transtornos de saúde mental e impactos no desenvolvimento.
Na nota, o comitê parabenizou a Câmara pela aprovação do projeto e destacou avanços trazidos pelo texto, como regras para configurações mais protetivas por padrão, mecanismos de controle parental, restrições ao uso de perfilamento para publicidade direcionada e possibilidade de desativar ferramentas de interação em jogos eletrônicos.
O CGI.br também reforçou que a regulação deve ser proporcional às diferentes funções e atividades dos atores que compõem a governança da internet, de forma a evitar impactos negativos ao desenvolvimento da rede. O órgão informou ainda que contribuiu com sugestões ao texto aprovado e reiterou a disposição em seguir colaborando com o debate multissetorial sobre a segurança digital de crianças e adolescentes.