O Ministério Público da Bahia deu parecer favorável a uma Ação Popular que pede o afastamento de Antônio Mario Lima e Guilherme Almeida, prefeito e vice de Lajedinho, no Piemonte do Paraguaçu. O MP viu indícios de superfaturamento em contrato envolvendo a gestão municipal e a empresa Multiservice. Além disso, a firma seria gerida por parentes de funcionários do primeiro escalão da gestão municipal.A ação foi movida pelo contador Marcos Mota (Avante), que foi candidato a prefeito de Lajedinho na última eleição e perdeu o pleito por pouco mais de 60 votos. O político mostrou ao MP que a Multiservice possui como administrador Williames Brito Reis, que seria servidor público municipal, sobrinho do vice-prefeito e marido da secretária de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
O pregão eletrônico alvo da ação foi formulado para a construção do muro do Clube Social e pavimentação do entorno do Mercado Municipal de Lajedinho. No contrato, teriam sido “praticadas condutas ilegais com o objetivo de favorecer a empresa contratada“.
Nesta ação popular, além do afastamento do prefeito, vice e servidores citados, foram pedidos ainda bloqueio de bens, nulidade da licitação. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça acatar ou não os pedidos. Não há prazo para que isso aconteça.OUTRAS AÇÕES
O MP também viu indícios de que a empresa celebrou com a Prefeitura Municipal de Lajedinho uma “enormidade de contratos, cuja soma de valores pagos ultrapassa o montante R$ 4 milhões”, conforme extrato retirado do Sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Apuração do Portal do Casé aponta que tramita na comarca regional pelo menos oito ações populares que citam a Multiservice – criada no ano de 2020, segundo as denúncias. A principal reclamação é que o grupo não teria expertise para participar de licitações.
Entre os contratos que comprovariam essa falsa capacidade técnica estaria uma simulação de obra de pavimentação próximo a um posto de combustíveis.
Outro exemplo seria a suposta construção de um galpão, no povoado Simpatia, em Lajedinho. Uma empresa, Limpol, teria contratado a Multiservice para as obras – que jamais teriam ocorrido. Por meio de nota pública, o prefeito de Lajedinho, Antônio Mário Lima disse que “recebeu a denúncia com tranquilidade”, que tem “propósito politiqueiro”.