Em decisão na noite desta quarta-feira (28), o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a antecipação dos efeitos da tutela recursal, garantindo que a posse da prefeita eleita de Ruy Barbosa fosse realizada na data originalmente prevista, 1º de junho de 2025, mesmo após pedido de antecipação feito pela Câmara Municipal.
A antecipação ocorreu devido à decisão de cunho administrativo que, segundo o município, poderia causar prejuízos à gestão pública e violar regras internas, além de colocar em risco a continuidade administrativa e financeira do município.
A decisão judicial considerou que a transição de governo é fundamental para garantir a transparência, continuidade na administração e cumprimento das regras institucionais. Assim, o tribunal decidiu manter a posse na data programada (01/06), sob pena de multa diária de R$ 50mil, limitada a R$ 150 mil, reforçando a importância do respeito às normas de transição e à legalidade na administração pública local.