A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) apresentou um Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória de servidores e cargos em comissão da entidade. A proposta, enviada pela defensora pública-geral, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, prevê reajustes escalonados entre 2025 e 2026 e deve gerar impacto financeiro crescente ao longo dos próximos anos. O PL foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) desta terça-feira (2).
Segundo o texto, os cargos de Analista Técnico e Agente Administrativo, ambos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), terão aumento de 7,51% a partir de 1º de maio de 2025. No ano seguinte, em 1º de abril de 2026, haverá um novo reajuste, desta vez de 5,07% sobre o valor atualizado.
O projeto também modifica os valores pagos aos cargos em comissão da instituição. Para essas funções, o PL cria duas tabelas distintas: uma com vigência em 1º de outubro de 2025 e outra válida a partir de 1º de abril de 2026.
Confira como fica o salário por código de cargo, conforme o PL:
No ofício encaminhado à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, a defensora pública geral informa que o reajuste acarretará um acréscimo de R$ 1,62 milhão na despesa de pessoal ainda em 2025. Para 2026, o impacto está estimado em R$ 2,9 milhões, enquanto em 2027 o valor deve chegar a R$ 3,42 milhões.
O projeto ainda determina que os novos valores serão custeados por recursos próprios do orçamento da instituição. Caso aprovado pelos deputados, o texto entra em vigor na data de sua publicação.