Governo central registra déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025, mas cumpre meta fiscal
As contas do governo central fecharam 2025 com déficit de R$ 61,7 bilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29). O resultado é pior do que o saldo negativo de R$ 42,9 bilhões registrado em 2024, mas, ainda assim, ficou dentro da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda.
A meta previa resultado zero, com margem de tolerância para déficit de até R$ 31 bilhões. O cumprimento foi possível porque R$ 48,7 bilhões em despesas ficaram fora do cálculo da regra fiscal, conforme exceções previstas na legislação e decisões judiciais.
Considerando apenas os gastos que entram no cálculo da meta, o resultado negativo foi de R$ 13 bilhões, dentro da margem permitida. As contas do governo central englobam Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
Durante entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou o desempenho como positivo. “Considero o resultado do ano muito satisfatório, com todos os desafios apresentados”, afirmou. Segundo ele, o déficit maior em 2025 não representa piora estrutural das contas, já que parte das despesas com sentenças judiciais foi antecipada para 2023, o que reduziu artificialmente o resultado de 2024.
Do total de despesas excluídas da meta, R$ 41,15 bilhões referem-se a precatórios retirados do limite por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também ficaram fora R$ 2,8 bilhões destinados à devolução de descontos indevidos a aposentados do INSS, R$ 2,5 bilhões em gastos com defesa nacional e R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação, estas últimas excluídas após aprovação do Congresso Nacional.
O déficit total equivaleu a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas fora da meta representaram 0,38% do PIB, enquanto o resultado considerado para o cumprimento do alvo fiscal ficou negativo em 0,10% do PIB, número já antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar do cumprimento da meta, economistas criticam o elevado número de exceções à regra fiscal, argumentando que elas reduzem a transparência e dificultam a avaliação da trajetória das contas públicas. O Tesouro, no entanto, rebate as críticas e nega perda de credibilidade do arcabouço fiscal.
Projeções do próprio governo indicam que a dívida bruta do governo geral continuará em trajetória de alta, mesmo com o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos, podendo alcançar 88,6% do PIB em 2032, ante estimativa de 79,3% do PIB em 2025, pressionada principalmente pelos juros elevados e pelas exceções à regra.