A Suprema Corte americana decidiu, por 6 votos a 3, que o uso de uma lei de 1977 — a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — pelo governo Trump para justificar tarifas amplas sobre produtos importados foi ilegal e excedeu a autoridade presidencial. A corte afirmou que apenas o Congresso tem poder constitucional de impor impostos e tarifas, e que o presidente não podia usar essa lei para estabelecer uma política comercial tão abrangente.
Após essa decisão ser anunciada na sexta-feira (20), Trump classificou a medida da Suprema Corte como “uma vergonha”, durante um encontro com governadores dos EUA na Casa Branca.
A decisão representa um golpe significativo à sua agenda econômica, já que muitas das tarifas impostas desde 2025 foram consideradas inválidas — e isso pode abrir caminho para pedidos de reembolso de bilhões de dólares por parte de empresas e importadores que já pagaram esses tributos.
A medida também marca uma limitação clara dos poderes presidenciais em relação ao Congresso sobre questões de comércio e impostos, ressaltando que o uso de leis de emergência para fins econômicos amplos não substitui a autorização legislativa explícita.
Se quiser, posso explicar também quais foram os principais impactos dessa decisão para a economia dos EUA e o comércio internacional.