O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma das marcas do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo lançado pelo presidente petista em 2009 com o discurso de disponibilizar moradia para as famílias de baixa renda do Brasil. Na Bahia, estado que lidera as estatísticas de pessoas em situação de extrema pobreza, segundo o IBGE, o programa movimentou R$ 39.924.057.056,80 (R$ 39,9 bilhões) com a construção de moradias desde a criação do MCMV.
Dentre os estados brasileiros, a Bahia só não circulou mais recursos que São Paulo, o qual somou R$ 64,8 bilhões. Somando todas as unidades da federação, o Minha Casa Minha Vida movimentou R$ 360.867.422.170,81 (R$ 360,8 bilhões) desde sua criação em 2009.
Confira a lista dos investimentos por estado:
Acre: R$ 1,5 bilhão
Alagoas: R$ 14,7 bilhões
Amazonas: R$ 5,4 bilhões
Amapá: R$ 2,7 bilhões
Bahia: R$ 39,9 bilhões
Ceará: R$ 15,7 bilhões
Distrito Federal: R$ 2,3 bilhões
Espírito Santo: R$ 3,3 bilhões
Goiás: R$ 8,9 bilhões
Maranhão: R$ 23 bilhões
Minas Gerais: R$ 26,3 bilhões
Mato Grosso do Sul: R$ 6,8 bilhões
Mato Grosso: R$ 8,8 bilhões
Pará: R$ 21,4 bilhões
Paraíba: R$ 6,4 bilhões
Pernambuco: R$ 16,1 bilhões
Piauí: R$ 8,2 bilhões
Paraná: R$ 12,9 bilhões
Rio de Janeiro: R$ 30 bilhões
Rio Grande do Norte: R$ 5,1 bilhões
Rondônia: R$ 5,8 bilhões
Roraima: R$ 1,6 bilhão
Rio Grande do Sul: R$ 14,8 bilhões
Santa Catarina: R$ 5,3 bilhões
Sergipe: R$ 4 bilhões
São Paulo: R$ 64,8 bilhões
Tocantins: R$ 3,9 bilhões
Os autores dos financiamentos para a construção dos conjuntos habitacionais variam, mas, das mais de 58 mil moradias construídas pelo Minha Casa Minha Vida, cerca de 53 mil foram financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ambos administrados pelo governo federal.
OBRAS INACABADAS
A Bahia concentra um pouco mais de 10% de todas as obras do Minha Casa Minha Vida, representado 569 (10,9%) das 5.187 construções não concluídas desde a criação do programa de habitação do governo federal. O estado baiano é o território com a maior quantidade de obras inacabadas do programa, superando, por exemplo, São Paulo, que registrou 364.
Assim, das 785.859 habitações previstas para serem construídas na Bahia, até o momento, 740.732 foram entregues. No caso de São Paulo, o número é ainda maior, com a previsão de entrega de 911.270 unidades, mas até o momento tendo entregado 837.733.
Veja a lista:
Acre: Previsão – 31.638 | Entregues – 28.960
Alagoas: Previsão – 278.963 | Entregues – 255.446
Amazonas: Previsão – 116.659 | Entregues – 81.602
Amapá: Previsão – 43.963 | Entregues – 40.488
Bahia: Previsão – 785.859 | Entregues – 740.732
Ceará: Previsão – 288.035 | Entregues – 261.909
Distrito Federal: Previsão – 33.672 | Entregues – 27.452
Espírito Santo: Previsão – 68.574 | Entregues – 57.653
Goiás: Previsão – 191.577 | Entregues – 171.934
Maranhão: Previsão – 504.851 | Entregues – 423.627
Minas Gerais: Previsão – 522.426 | Entregues – 499.297
Mato Grosso do Sul: Previsão – 126.745 | Entregues – 124.392
Mato Grosso: Previsão – 168.257 | Entregues – 144.090
Pará: Previsão – 434.345 | Entregues – 335.972
Paraíba: Previsão – 126.741 | Entregues – 121.590
Pernambuco: Previsão – 311.746 | Entregues – 267.908
Piauí: Previsão – 194.141 | Entregues – 178.856
Paraná: Previsão – 280.203 | Entregues – 270.035
Rio de Janeiro: Previsão – 444.078 | Entregues – 412.108
Rio Grande do Norte: Previsão – 116.070 | Entregues – 105.980
Rondônia: Previsão – 117.533 | Entregues – 103.776
Roraima: Previsão – 31.813 | Entregues – 29.116
Rio Grande do Sul: Previsão – 323.757 | Entregues – 303.268
Santa Catarina: Previsão – 132.670 | Entregues – 131.677
Sergipe: Previsão – 106.058 | Entregues – 91.925
São Paulo: Previsão – 911.270 | Entregues – 837.733
Tocantins: Previsão – 77.808 | Entregues – 70.716
Os dados foram coletados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) emitida ao governo federal.
MINHA CASA MINHA VIDA – BAHIA
Já aprovado pelos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a criação do programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida”. No projeto, o governador afirmou que uma das intenções da implementação da “versão estadual” do MCMV é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.
Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, Jerônimo afirma que a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620, que define o atendimento dos usuários do Minha Casa Minha Vida de Lula.
Na legislação, as faixas estão da seguinte forma:
Famílias em áreas urbanas:
Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;
Famílias em áreas rurais:
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.
O projeto afirma que irá beneficiar famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, priorizadas as famílias:
I – em situação de vulnerabilidade social;
II – em situação de risco físico ou ambiental;
III – que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;
IV – que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;
V – que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
VI – das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;
VII – que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em situação de rua;
VIII – integrantes de povos e comunidades tradicionais.