O Destacamento da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Utinga informa à população que, diante de diversas denúncias e flagrantes observados nas vias da região, será intensificada a fiscalização do correto funcionamento dos dispositivos de iluminação obrigatórios em veículos e motocicletas.
A medida visa garantir a segurança viária e o cumprimento da legislação de trânsito, especialmente no que diz respeito à visibilidade e sinalização adequada dos veículos.
A Polícia Militar alerta que conduzir motocicleta com qualquer dispositivo de iluminação inoperante configura infração média, conforme o artigo 230, inciso XIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita à multa e retenção do veículo até sua regularização.
Além disso, o uso do farol apagado durante o dia em motocicletas é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 244, inciso I do CTB, acarretando multa e suspensão do direito de dirigir.
A PMBA reforça seu compromisso com a segurança pública e solicita a colaboração dos condutores para que mantenham seus veículos em conformidade com as normas vigentes.
Comando do Destacamento da Polícia Militar da Bahia – Utinga/BA.Fonte PM de Utinga para o Jornal Utinga News.