O governo da Bahia publicou, nesta quinta-feira (2), a criação de um Comitê Institucional de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIAPN+. O grupo será desenvolvido junto a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e terá uma atuação permanente no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os membros da comunidade.
O comitê, conforme apontou o Executivo da Bahia, terá que criar e articular políticas públicas do Governo Estadual voltadas à promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outras.
“Ao Comitê Institucional de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIA+ do Estado da Bahia compete a promover a articulação e integração entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com vistas à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à equidade e à promoção da cidadania”, diz um trecho do decreto.
O comitê irá funcionar com um representante de cada secretaria estadual (25 no total), que serão responsáveis pelas articulações intersetoriais, garantindo que a temática LGBTQIA+ esteja presente em planos de saúde, educação, cultura, segurança pública, justiça entre outros.
Os membros do comitê serão indicados pelos titulares dos órgãos e nomeados pelo governador da Bahia. Esses membros serão coordenados pelo representante da SDHJ, que será responsável direção das atividades do comitê.