Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa.
A criação do colegiado especial na Câmara, nesta terça-feira (25), foi informada em ato da presidência da Casa, protocolado no sistema de tramitação do texto. O grupo terá 34 membros, e deverá elaborar um parecer sobre a PEC após 40 sessões de plenário.
A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).
O texto já foi avaliado pelo Senado, com isso, se a matéria for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação em plenário, com intervalo de cinco sessões entre as análises.