O presidente Lula (PT) assinou um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).
Vale lembrar que a participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral. As localidades serão definidas conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.