O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que garante a desoneração parcial das exportações realizadas por microempresas. A medida prevê a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados ao mercado externo.
A norma entra em vigor em 1º de agosto e permitirá que microempresas recebam até 3% da receita obtida com vendas internacionais, por meio de compensação com tributos federais ou ressarcimento direto em dinheiro.
A proposta tem validade até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. A expectativa é que a CBS elimine a cumulatividade de impostos que hoje encarece as exportações brasileiras.
Desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em parceria com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no início de julho.
Durante a cerimônia de sanção, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) destacou que a medida antecipa os efeitos da reforma tributária.
“Ela elimina a cumulatividade e desonera totalmente as exportações. É uma grande conquista para as microempresas que querem competir no mercado internacional”, afirmou.