O Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), criou um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Regulamento de Mercado para a operação da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e dos Mercados Varejistas de Paripe, do Ogunjá e da Sete Portas, também na capital baiana. Os quatro equipamentos são geridos atualmente pela pasta.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9). De acordo com a publicação, o grupo vai analisar o instrumento de normatização da operação de outras Centrais de Abastecimento, já que em outras cidades o Regulamento de Mercado faz parte desses estabelecimentos.
Outra atribuição do grupo é “consolidar a proposta de Regulamento que passará a disciplinar a operação da Ceasa e Mercados Varejistas”. A comissão terá um prazo de quatro meses para apresentar relatório final com a proposta. A proposição poderá ser apresentada antes do prazo, conforme a publicação.
O Relatório Final deverá apresentar, de forma discriminada, todos os atos realizados durante a vigência do Grupo de Trabalho. A medida entrou em vigor na data da sua publicação, nesta quinta-feira (9). De forma geral, o Regulamento de Mercado de outras cidades do Brasil estabelece as diretrizes para o bom funcionamento das operações nas dependências das centrais de abastecimentos.
O secretário da pasta Angelo Almeida esclareceu que não serão feitas mudanças físicas ou estruturais dos locais. “O Grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 007/2024 tem como finalidade a elaboração de proposta de novo Regulamento de Mercado para a Central de Abastecimento de Salvador e para os Mercados Varejistas de Paripe, Ogunjá e Sete Portas. O Regulamento é um documento que visa normatizar as condições e diretrizes para o exercício da atividade de comercialização, distribuição, abastecimento e serviços dos aludidos equipamentos, disciplinando a utilização dos espaços pelos permissionários, usuários, clientes, prestadores de serviços e empregados”, disse.
“O Grupo de Trabalho mencionado não tem por objetivo tratar de qualquer intervenção estrutural ou física na CEASA e nos Mercados Varejistas sob responsabilidade da SDE”, completou.