Depois de retornar de mais uma viagem internacional, desta vez para Rússia e China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma semana de trabalho em que irá se dividir entre os compromissos em Brasília e viagens para outros estados. Lula tem previsão de viajar para o Rio de Janeiro e São Paulo, com compromissos voltados à saúde e cultura.
Enquanto Lula tenta emplacar uma agenda positiva, o Congresso Nacional tenta votar a urgência de um projeto que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que quer priorizar na pauta do plenário projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
A semana também promete ser movimentada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes iniciará as oitivas com testemunhas de acusação do julgamento da tentativa de golpe de estado em 2022. A Primeira Turma do STF também deve julgar o último núcleo de acusados pela trama golpista.
Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula iniciou nesta segunda (19) a sua semana fazendo a já costumeira reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e com o secretário de Imprensa, Laércio Portela. Depois, às 10h, Lula teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Às 11:00 a reunião de Lula é com o ministro da Educação, Camilo Santana. Na ocasião vai ser assinado o decreto da Nova Política de Educação à Distância.
A agenda na parte da tarde começa às 14h40, quando o presidente Lula terá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Às 15h Lula tem reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda no Palácio do Planalto, às 16h30 Lula se reúne com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O dia do presidente se encerra às 18:00, quando Lula terá uma reunião com ministros de agricultura da União Africana. Esse encontro vai ser no Palácio do Itamaraty.
Na terça (20), o presidente desembarca no Rio de Janeiro (RJ), onde participa da reinauguração do Palácio Gustavo Capanema. No evento, será realizada também a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, principal honraria do governo para personalidades e instituições que se destacam no incentivo à cultura.
No evento, Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, irão agraciar 111 personalidades brasileiras e 14 instituições que contribuem para o desenvolvimento da cultura e impulsionam a diversidade cultural do país. Os homenageados serão reconhecidos em três diferentes graus: Grã-Cruz, para as maiores distinções; Comendador, para contribuições de destaque; e Cavaleiro, para contribuições relevantes em suas áreas.
Na próxima quinta (22), Lula estará em São Paulo (SP) para participar do lançamento do novo curso de Medicina do Hospital Sírio-Libanês. A ideia do governo é melhorar a formação de profissionais qualificados na área da saúde, em parceria com instituições de ensino superior.
No dia seguinte, sexta (23), o presidente Lula retorna a Brasília para receber o presidente de Angola, João Lourenço, em uma visita de Estado. A agenda prevê a assinatura de acordos bilaterais e o fortalecimento das relações diplomáticas, com foco nas áreas de comércio, educação e cooperação internacional.
PODER LEGISLATIVO
A pauta desta semana na Câmara dos Deputados tem como destaque a votação do requerimento de urgência e do mérito para o projeto de lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), exclui da norma que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas, mesmo que com consentimento do beneficiário.
A votação da urgência e depois da proposição, entretanto, está condicionada à análise do projeto de lei 1466/2025, do Poder Executivo, que tranca a pauta. Esse PL trata da criação de novas carreiras e da reestruturação remuneratória de servidores federais.
Somente após a deliberação sobre esse texto é que o projeto sobre os descontos e outras propostas presentes na pauta do plenário poderão ser discutidos e votados. Entre os principais assuntos estão os seguintes projetos: PL 5669/2023, que institui política de combate à violência em escolas; PL 2583/2020, sobre incentivo à produção de insumos de saúde no Brasil; PL 3224/2024, que cria campanha pelo uso consciente da tecnologia digital; PL 6969-B/2013, que propõe a Política Nacional para o Bioma Marinho; PL 2922/2022, que trata da instalação de “botão de pânico” em celulares; PL 6749-A/2016, que agrava penas para crimes contra profissionais da saúde.
Nas comissões, ministros e representantes do governo Lula comparecerão à Câmara para participar de audiências públicas e debates. É o caso do secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pintos, que estará nesta terça (20) na Comissão do Imposto de Renda, que analisa a proposta de aumento da faixa de isenção do IR.
Na quarta (21), a Comissão de Finanças da Câmara dos tem audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No mesmo dia, na Comissão de Constituição e Justiça, será ouvido o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a PEC da Segurança Pública.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da sessão de quarta (21) o projeto de lei 2159/2021, que estabelece o novo Código de Licenciamento Ambiental. O texto define regras comuns para a concessão de licenças a empreendimentos e atividades com impacto sobre o meio ambiente, buscando uniformizar procedimentos adotados hoje por diferentes entes da federação.
Segundo o texto, as novas regras deverão ser seguidas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, incluindo autarquias estaduais e municipais, o que busca reduzir disputas jurídicas e divergências normativas.
Confira os demais itens em pauta para serem apreciados no plenário nesta semana:
Terça (20): PEC 52/2023, para alterar a Constituição para incluir, como princípio do ensino, a garantia de educação inclusiva em todos os níveis; PEC 81/2015, que acrescenta a proteção ao idoso entre as competências legislativas concorrentes da União, estados e Distrito Federal; Projeto de lei 5066/2020, que altera leis do setor de petróleo para incentivar pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração e produção; Projeto de lei 4206/2020, para proibir tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos, alterando a Lei de Crimes Ambientais.
Quarta (21): Projeto de lei 2159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental, com mudanças em exigências, isenções e sanções; PEC 52/2023, continuação da discussão da proposta sobre educação inclusiva; PEC 81/2015, com discussão em segundo turno sobre a proteção ao idoso; Projeto de lei 4558/2019, para estabelecer diretrizes para o atendimento e a proteção de pessoas vítimas de queimaduras; Projeto de lei complementar 234/2020, que incentiva a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas, com alterações na Lei do Simples Nacional.
PODER JUDICIÁRIO
A partir desta segunda (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a realizar audiências com as testemunhas de defesa e de acusação na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro Alexandre de Mores, relator da ação, marcou depoimentos até o dia 2 de junho.
Estão previstos nesta tarde de segunda-feira depoimentos de testemunhas de acusação. Devem ser ouvidos o general Marco Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e outras três pessoas, incluindo um analista da Polícia Rodoviária Federal que foi designado para fazer um levantamento sobre os locais de voto em Lula para o segundo turno de 2022.
Na quarta (21) será a vez do depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior. Ele e Freire Gomes relataram à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com os comandantes das três Forças Armadas para apresentar uma proposta de minuta golpista e que somente o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria demonstrado apoio.
Após as testemunhas da acusação, começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa. Na quinta (22), estão previstos os depoimentos das testemunhas do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e do tenente-coronel Mauro Cid. Testemunhas listadas pela defesa e pela acusação, como Freire Gomes, são ouvidas uma única vez.
Também nessa semana, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir de terça (20), sobre o recebimento da denúncia contra o núcleo 3 da tentativa de golpe, o último grupo de indiciados. Os ministros da Primeira Turma já decidiram receber por unanimidade as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 do julgamento.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo era responsável pelas ações táticas do plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe. Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 3 é composto por 12 pessoas, entre militares e policiais: Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal; Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres; Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército; Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército; Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.
No plenário do STF, o principal assunto em pauta na sessão da próxima quarta (21) é o julgamento da validade de dispositivos da Lei nº 11.648, de 2008, que trata da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais.