O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (13), o início dos procedimentos oficiais para aplicação de medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
A reação tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
Entre as possibilidades previstas estão a aplicação de tarifas e encargos sobre produtos e serviços importados dos Estados Unidos, além da suspensão de determinadas obrigações e concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual previstas em acordos comerciais.
Antes da criação da lei, o Brasil tinha como principal alternativa para contestar medidas desse tipo o acionamento dos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O processo para adoção de contramedidas definitivas prevê a realização de consultas públicas, com participação dos setores econômicos afetados, além de etapas de análise conduzidas pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais.
A legislação, no entanto, também permite que o Poder Executivo adote medidas provisórias de aplicação imediata em situações consideradas excepcionais, enquanto o processo regular de análise e consulta segue em andamento.