O Brasil tem atualmente cerca de 45,3 mil autoridades com foro especial por prerrogativa de função, segundo levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (30). O número representa uma redução em relação às cerca de 58 mil pessoas identificadas em levantamento de 2018.
O levantamento foi elaborado com base em mais de 70 fontes oficiais, além da Constituição Federal e das constituições dos 26 estados e do Distrito Federal. O foro especial permite que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas diretamente por tribunais, em vez da primeira instância, conforme o cargo ocupado.
Entre os grupos abrangidos estão presidente da República, ministros, parlamentares, governadores, integrantes do Judiciário e militares, entre outras autoridades. Somente no Judiciário, o levantamento aponta quase 22 mil magistrados com algum tipo de prerrogativa.
A quantidade de pessoas alcançadas pelo mecanismo mantém o tema no centro do debate jurídico e político brasileiro. O STF vem restringindo a extensão do foro em alguns casos, enquanto propostas para reduzir o alcance da prerrogativa continuam em discussão no Congresso.
A prerrogativa é defendida por seus proponentes como uma forma de proteger o exercício de determinadas funções públicas contra pressões indevidas. Críticos, por outro lado, questionam a amplitude do mecanismo e seus efeitos sobre a tramitação de processos.