A Polícia Militar em Utinga informa à população do município e região que, a partir da próxima SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2026, será intensificada a fiscalização de veículos automotores que estejam circulando com qualquer componente do sistema de iluminação em desacordo com a legislação de trânsito vigente.

A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança viária, prevenir acidentes de trânsito e preservar a integridade física de condutores, passageiros e pedestres.

Serão fiscalizados veículos de todas as categorias, com especial atenção às motocicletas que estejam transitando com lanterna traseira, farol, luz de freio, luz de posição, setas indicadoras de direção ou demais dispositivos de iluminação e sinalização inoperantes ou ausentes.

A ação está fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), especialmente:

• Art. 230, inciso XXII, que considera infração conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas;
• Art. 230, inciso IX, que prevê infração por conduzir veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;
• Art. 105, que determina a obrigatoriedade dos equipamentos estabelecidos pelo CONTRAN para a circulação dos veículos;
• Resoluções do CONTRAN que regulamentam os sistemas de iluminação e sinalização veicular.

Os veículos abordados que apresentarem irregularidades estarão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação, incluindo:

• Lavratura do respectivo Auto de Infração de Trânsito;
• Aplicação das penalidades cabíveis;
• Retenção do veículo para regularização, quando a legislação assim determinar;
• Remoção do veículo por meio de guincho ao Pátio Central de Itaberaba-BA, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis.

A Polícia Militar orienta todos os proprietários e condutores a realizarem previamente a manutenção de seus veículos, verificando especialmente o funcionamento dos faróis, lanternas traseiras, luz de freio, piscas, iluminação da placa e demais dispositivos obrigatórios.

A segurança no trânsito é responsabilidade de todos. A colaboração da população é fundamental para a redução dos acidentes e para a preservação de vidas.

Utinga-BA, 19 de novembro de 2026.

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, uma força a serviço do cidadão.

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