A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que endurece as punições para crimes praticados contra mulheres com intenção de causar mutilações, desfigurações ou traumas físicos permanentes. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quinta-feira (21).
O texto altera o Código Penal para transformar esse tipo de violência em circunstância agravante nos crimes dolosos cometidos em razão da condição de mulher da vítima. A medida alcança ataques direcionados ao rosto, à cabeça e também a regiões relacionadas à integridade sexual e à identidade física feminina.
A proposta analisada foi o Projeto de Lei 5110/25, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol), com parecer favorável da relatora Célia Xakriabá (Psol). Durante a tramitação na comissão, o texto recebeu ajustes para deixar explícito que o agravante será aplicado em crimes motivados pela condição de gênero da vítima.
Segundo a justificativa do projeto, esse tipo de agressão costuma ter como objetivo atingir a autoestima, a dignidade e a identidade das mulheres. Ao defender a aprovação da matéria, Célia Xakriabá afirmou que o agravamento da pena representa uma resposta do Estado contra práticas misóginas e violentas.
“Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, declarou a parlamentar.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.