Pela primeira vez no Brasil, eleitores serão convocados para decidir, por meio de plebiscito, se uma comunidade deverá deixar de pertencer a um município para ser incorporada a outro. A consulta popular será realizada em 25 de outubro, durante o segundo turno das eleições de 2026, em Chopinzinho e São João, no sudoeste do Paraná.
A votação definirá o futuro da comunidade de Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho. A proposta prevê a transferência da localidade para São João, município vizinho que, segundo informações divulgadas sobre o caso, já é utilizado pelos moradores para acessar serviços públicos devido à proximidade geográfica.
Disputa territorial se arrasta há mais de uma década
A discussão sobre a mudança dos limites territoriais envolve questões administrativas e a relação dos moradores com os serviços oferecidos pelas duas cidades. Em 2014, a Prefeitura de São João ingressou com uma ação judicial para incorporar a comunidade ao seu território.
Após anos de debates, a proposta avançou com a aprovação de normas que permitem a consulta popular sobre a redefinição dos limites municipais. A realização do plebiscito foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regulamentada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Como será a votação
Os eleitores aptos a votar em Chopinzinho e São João responderão à seguinte pergunta na urna eletrônica: se são favoráveis à separação e transferência da comunidade de Alto Mirim de Chopinzinho para São João.
A proposta será aprovada ou rejeitada por maioria simples dos votos válidos, sem considerar votos brancos e nulos. A votação ocorrerá simultaneamente ao segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro.
O resultado poderá definir uma mudança nos limites territoriais dos municípios e alterar a administração pública responsável pela comunidade.