Uma série de produtos brasileiros deve ficar de fora da taxação de 25% das importações proposta pelo governo de Donald Trump, dos EUA. A medida foi anunciada no fim da noite de segunda-feira (1º).
A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) dentro da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado para responder a práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
Segundo o USTR, as práticas brasileiras analisadas “são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.
A investigação abrangeu setores como serviços de pagamento eletrônico como o Pix, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.
Ainda assim, devem ser excluídos da imposição tarifária os produtos brasileiros abaixo:
Carne bovina
Café
Frutas
Nozes
Especiarias
Petróleo
Minérios metálicos
Peças de aeronaves
Próximos passos e audiência pública
Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a apuração foi aberta para lidar com “preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil”.
O governo norte-americano abriu prazo para receber comentários sobre a proposta até 1º de julho. Uma audiência pública está marcada para o dia 6 de julho. O USTR tem até 15 de julho para decidir se adotará medidas de resposta com base na investigação.
Segundo Greer, mesmo após diálogo recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro, os dois países “continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas”.