O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava na região de Correntina, no oeste da Bahia. A decisão judicial foi publicada nesta terça-feira (4).
Praias e ilhas
Além dele, José Carlos Alves dos Santos também foi condenado pelo mesmo crime, com pena de cinco anos e quatro meses de reclusão. Conforme a decisão, ambos deverão cumprir inicialmente as penas em regime semiaberto. Os condenados permanecem em liberdade enquanto o processo não tiver encerramento definitivo, devido à possibilidade de recursos.
A condenação é resultado de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A investigação foi realizada em conjunto com a Coordenação de Conflitos Fundiários e de Grandes Múltiplas Vilas e Áreas Urbanas (CCF/Gemacau), da Polícia Civil da Bahia.
O caso teve origem na Operação Terra Justa, deflagrada em abril de 2025 para investigar a atuação de grupos armados envolvidos em disputas territoriais com comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto.
Segundo o MPBA, o grupo investigado teria funcionado por mais de dez anos na região, utilizando armas, uniformes padronizados e estrutura de vigilância para intimidar moradores e lideranças comunitárias. As investigações apontaram ainda que empresas de segurança privada sem autorização legal teriam sido utilizadas nas ações.
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de uma organização estruturada, com divisão de funções e comando definido. Conforme a sentença, Carlos Erlani Gonçalves Santos exercia papel de liderança, sendo responsável pela administração de recursos, organização das atividades e controle dos equipamentos utilizados pelo grupo.
Ainda segundo as investigações, a atuação da suposta milícia envolvia ameaças, danos, restrição de acesso a áreas ocupadas tradicionalmente por comunidades e conflitos relacionados à posse de terras.
A Operação Terra Justa foi realizada de forma integrada pelo MPBA e pela Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado. Durante a ação, foram cumpridos mandados judiciais e apreendidos armamentos, munições e equipamentos de comunicação.